Domingo, 30 de Junho de 2013

Fez greve? Arrume as suas coisas!

Uma amiga foi despedida por ter feito greve no dia 27. Por razões de sigilo legal escuso-me a contar pormenores, mas o patrão disse ipsis verbis que não lhe renovaria o contrato por ter feito greve. Estava com um contrato a prazo, bem entendido, um contrato precário, como não podia deixar de ser. Ironicamente, e para azar dela, esse contrato acabava no dia 28...

 

Ela vai pedir apoio do sindicato, de movimentos, de advogados e do diabo a quatro, e felizmente que o vai fazer. Infelizmente, temo que será um caso de palavra contra palavra. Devíamos andar sempre com gravadores quando falamos com os nossos patrões e patroas, e devíamos pedir sempre à nossa companhia de telefones para gravar as conversas que temos com eles ao telefone. É que foi assim que ela foi dispensada, por telefone, uns minutos antes de acabar o trabalho.

 

 

Ela foi insultada, acusada, maltratada. Ela tem, agora, muita gente a dizer-lhe que "vês? bem te avisei que ia correr mal", e a dizer "mas parece que não conheces a realidade!" e ainda "foste parva!", que é algo que quem nos é próximo deve dizer-nos quando somos despedidos nestas situações. Se não o disserem estarão a incorrer no erro grave de não nos fazerem sentir mais culpados ainda. É que isto de termos convicções e lutarmos por elas é mesmo uma parvoíce, então não estamos fartos de saber que "o mundo é assim"?

 

E os colegas de trabalho? Bem, escuso-me a relatar o que lhe disseram porque não merecem tanto, e além disso, eles é que não são parvos...sabem que "o mundo é assim". Espero que sofram de insónias de classe.


Como ela, várias pessoas devem ter perdido os seus empregos por aderirem à Greve Geral de dia 27. Se voltavam atrás depois de perceberem o que lhes aconteceu? Provavelmente alguns sim, e justificadamente, mas espero que a maioria não, é que isto de ter uma espinha dorsal bem erecta é tão ou mais importante do que comer mais um prato de sopa por dia. Quando nos vergamos muito, é provável que regurgitemos o que comemos. A consciência pesada consegue dar muitos nós à barriga...

 

É claro que despedir alguém - ou dispensar, como é legalmente e politicamente correcto dizer no caso dos precários - por ter feito greve é mais do que ilegal e está bem explícito e explicado nas leis do país. Será que vai acontecer alguma coisa a esta empresa e a este patrão? Provavelmente não - volto a dizer, palavra contra palavra... -, mas os patrões e as patroas às vezes não sabem com quem se estão a meter. Ainda há por aí uns quantos de nós disponíveis para dar a cara uma e outra vez, disponíveis para levar a luta até às últimas consequências.

Imaginem onde estávamos se assim não fosse...

 

P.S. - se alguém me estiver a ler e tiver sido despedido por ter feito greve, ou conhecer alguém que o tenha sido, não hesitem. Peçam ajuda! Vão a um sindicato, falem com um movimento, movam vales e montanhas, mas não deixem os patrões, as patroas e o governo ficarem a rir-se da vossa cara de fome...

publicado por swashbuckler às 13:18
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De José Luiz Sarmento a 30 de Junho de 2013
Se os tribunais convencionais não funcionam ao serviço da República, é preciso começar a criar tribunais revolucionários. Se as coisas se passaram como é aqui relatado, esse patrão merecia um tiro na nuca.
De Joaquim Amado Lopes a 30 de Junho de 2013
O que é que "funcionar ao serviço da República" quer dizer?
O significado de "funcionar ao serviço da República" é passível de discussão ou é uma verdade absoluta e inquestionável?
Quem é que decide o que é "funcionar ao serviço da República"?

Como é que esses "Tribunais Revolucionários" decidem quem é que tem razão?

Que outros "crimes" justificam "uma bala na nuca"? Não dispensar todos os trabalhadores para plenários semanais durante o horário de trabalho? Não aumentar os ordenados acima da inflação todos os anos? Distribuir dividendos pelos accionistas? Não respeitar as "quotas" (de género, raça, orientação sexual ou fé religiosa) na contratação? Pagar mais (em média) aos homens do que às mulheres, independentemente das respectivas funções, competências e produtividade? Continuar a convidar para jantar uma trabalhadora que já recusou esses avanços várias vezes?

A pena de "tiro na nuca" seria só para empresários ou também para trabalhadores? P.e., um trabalhador que destruísse ou roubasse bens da empresa.

O José Luiz Armento faria parte de um desses "Tribunais Revolucionários"?
Se não concordásse com uma decisão de um desses "Tribunais", o que faria?
De José Luiz Sarmento a 30 de Junho de 2013
"Funcionar ao serviço da República" significa não sacrificar os direitos da maioria aos interesses da minoria. A "República" é constituída pelas pessoas - pelas pessoas naturais, de carne e osso, e não por "pessoas" jurídicas artificiais como são as sociedades anónimas de responsabilidade limitada.

O significado de "funcionar ao serviço da República" é passível de discussão. É para dar lugar a essa discussão que servem as campanhas eleitorais. O que não é, é passível de modificação unilateral, entre eleições, por parte dos eleitos.

Quem decide o que é "funcionar ao serviço da República" são os eleitores, com base nos programas em que votam. Não são obrigados a adivinhar a existência de agendas ocultas por parte dos eleitos, e muito menos a tolerá-las quando elas finalmente se revelam.

Os "Tribunais Revolucionários" decidem quem tem razão com base nas provas apresentadas e no princípio do contraditório. Podem não ser a melhor solução, podem até ser uma péssima solução a médio e longo prazo, mas no momento actual não seriam, com certeza, mais irracionais ou mais injustos do que o que temos.

Que outros "crimes" justificam "uma bala na nuca"? Os que atentem objectivamente, em contravenção da lei, da Constituição e dos normativos geralmente reconhecidos sobre os direitos humanos, contra a vida ou a liberdade (porque é de vida e de liberdade que se trata neste caso) das pessoas concretas.

A pena de "tiro na nuca" seria só para empresários ou também para trabalhadores? Para trabalhadores também, se o acto praticado atentasse gravemente contra a sobrevivência ou contra a liberdade de alguma pessoa natural. Destruir ou roubar bens de uma empresa não atinge, em princípio, este nível de gravidade. Pode até ser uma forma de luta perfeitamente legítima nos casos em que outras formas, como a greve, sejam objecto de restrições injustificadas.

«O José Luiz Sarmento faria parte de um desses Tribunais Revolucionários?» Sim. Com extrema relutância, e só na condição de ter perdido de todo em todo a confiança nos tribunais "normais" - coisa que ainda não aconteceu mas já esteve mais longe de acontecer.

Se não concordasse com uma decisão de um desses Tribunais, faria o mesmo que faço quando não concordo com a decisão de um tribunal formalmente democrático (ou mesmo realmente democrático): campanha para a reverter.
De Joaquim Amado Lopes a 2 de Julho de 2013
José Luiz Sarmento,
A sua argumentação tem tantas falhas que nem sei por onde começar. Mas vou tentar.

Em primeiro lugar, os "Tribunais Revolucionários" são, por definição e acima de tudo, tribunais políticos. Nestes "tribunais", as Leis não existem cedendo lugar aos "princípios revolucionários" e aos superiores "interesses populares" que os "juízes" pretendem representar. O processo, em que se incluem a prova e o contraditório, é o que o "tribunal" decidir a cada que momento que deve ser.
O vídeo http://http://www.youtube.com/watch?v=BjRIO7TylLw ilustra bem esse espírito "revolucionário" de que "o 'povo' é representado por 'nós' e, portanto, o que 'nós' fizermos está bem feito porque é em 'nome do povo'; se a Lei dizer que não se pode fazer, faz-se e muda-se a Lei depois".

É interessante que fale em maioria e minoria, campanhas eleitorais e eleições. É que o projecto político que o José Luiz claramente representa tem concorrido a eleições (a única forma fiável de consultar o "povo") e NUNCA obteve mais do que 19% dos votos expressos. Desde 1987 que não chega sequer aos 10%.
Ou seja, o José Luiz pretende que uns quantos indivíduos criem tribunais que não estejam sujeitos à Lei nem a qualquer processo legal, para impôr uma visão política que é sistematicamente recusada de forma esmagadora pelos portugueses e que possam até aplicar a pena capital de forma sumária (sem qualquer hipótese de apelo).
Duvido seriamente que o José Luiz seja sensível à enormidade do que propõe mas, mesmo assim, peço-lhe que imagine "tribunais" com o mesmo poder mas compostos por quem professe um ideal político oposto ao seu.

Por muito convencido que esteve da bondade das suas posições, não pode acreditar sinceramente que impô-las pela força a quem as recusa sistematicamente tenha alguma coisa a ver com democracia ou liberdade.

Argumenta que os "tribunais revolucionários" serão isentos. Só se, para si, isenção fôr concordar consigo.
Todos os tribunais são compostos por pessoas, com as suas ideias, preconceitos e objectivos. Quando o "tribunal" pretende impôr um ideal político, é composto exclusivamente por pessoas que partilham desse ideal e não está vinculado a qualquer limite legal (até poderá decidir por "um tiro na nuca" para quem despeça sem justa causa), a isenção pura e simplesmente não existe.

Quanto ao "tiro na nuca", devo dizer que o José Luiz não demonstra qualquer moderação, sentido da proporcionalidade ou sequer senso.
Despedir uma pessoa sem justa causa, além de se tratar de uma ilegalidade facilmente revertível, não tem quaisquer implicações definitivas na "vida" ou "liberdade" de quem é despedido. De forma alguma se pode qualificar como crime capital.
Ou o José Luiz acha que despedir uma pessoa sem justa causa é tão ou mais grave do que torturar, violar e assassinar uma criança? Crimes estes, aliás, para os quais o "seu"(?) Partido não admite a pena de morte ou sequer prisão perpétua.

Com todos os apoios estatais e sociais disponíveis, de forma alguma o despedimento sem justa causa atenta "gravemente contra a sobrevivência" de quem quer que seja. Mas, mesmo que assim fosse, mais uma razão para não se poder defender a destruição ou roubo de bens de uma empresa, já que isso pode muito bem resultar em a empresa ter que fechar e enviar muitas mais pessoas para o desemprego.
O José Luiz só o defende precisamente porque se está nas tintas para aquela pessoa em particular ou qualquer outra que perca o emprego. Apenas lhe interessa a concretização do "ideal político", doa a quem doer.

A sua resposta quanto a o que faria caso não concordasse com a decisão de um "tribunal revolucionário" contraria diametralmente a sua defesa desses tribunais uma vez que recusa um sistema judicial que tem regras, limites e possibilidade de recurso e pretende tribunais ad-hoc, com regras decididas pelos próprios, sem limites nem possibilidade de recurso.

Não digo que um "tribunal revolucionário" nunca faria uma "justiça" com que eu pudesse concordar. Mas mereceria mais confiança um tribunal onde as decisões fossem tomadas com moeda-ao-ar do que um desses "tribunais".
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